Você acabou de adquirir o seu tão sonhado apartamento e quer deixar ele do jeito que sempre sonhou, com isso entende que precisa fazer uma reforma. Porém quando pega as chaves do apartamento, percebe que não é tão simples como imaginava e de repente descobre que precisa de um documento chamado ART.

Mas, o que seria uma ART? ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, basicamente serve para informar ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que existe um Engenheiro Técnico Responsável por determinada obra ou serviço e basicamente ela possui duas funções:

1. Garantir para o cliente e para a sociedade que o serviço que está sendo realizado por um proffisional legalmente habilitado, ou seja, um Engenheiro Civil especialista nessa área de atuação.
2. Com a ART preenchida de maneira adequada pelo profissional, o cliente fica respaldado civil e criminalmente, caso aconteça algo de errado na reforma do apartamento.

De acordo com a Norma NBR 16.280, em toda reforma, tem que existir um PLANO DE REFORMA (como se fosse um memorial descritivo da obra, um passo a passo da construção), que deve ser elaborado por um profissional habilitado, explicando quais serão os serviços a serem realizados na reforma, não só isso, mas também como será realizada essa reforma e quais são as providências que irão ser tomadas para garantir a segurança do condomínio e seus usuários.

E o que precisa possuir nesse plano de reforma? Vamos citar alguns itens!

1. Apresentação de projetos (se for o caso), pois, possuem determinadas reformas que não necessitam de projetos, apenas um escopo de serviços.

2. Identificação da Unidade do Apartamento juntamente com os Dados do Proprietário e Responsável técnico.

3. Descrição simplificada e objetiva da reforma em questão.

4. Cronograma de obra, prazo previsto para a execução dessa reforma, com data de início e término da obra.

5.Identificação de quais empresas e profissionais irão estar autorizados a circular no condomínio durante o prazo da reforma dentro dos horários permitidos de trabalho.

6. Descrição dos materiais e equipamentos que serão utilizados durante a reforma, seus locais de armazenamento, e como serão realizados o descarte de resíduos, para não causar possíveis problemas para o condomínio e usuários.

7. Uma ART com a responsabilidade de Projeto e Execução, sendo assim, você cliente, terá um Profissional responsável pela reforma.

A norma estabelece uma série de requisitos a serem cumpridos como apresentado acima, mediante a isso, temos que apresentar também como iremos CONTROLAR todos esses requisitos descritos no plano de reforma.

O profissional técnico DEVE fazer sua fiscalização DURANTE a reforma, e se necessário, o profissional tem o direito de paralisar a reforma em caso de desacordo daquilo com o qual foi combinado.

Quais são os serviços que necessitam de ART?

1- Começando pela remoção ou construção de paredes. Com certeza há a NECESSIDADE de uma ART juntamente com um laudo técnico, (que por sinal, é uma parte muito séria e que deve que ser avaliada com bastante cautela pelo profissional). Dependendo do edifício, a parede pode ser em ALVENARIA ESTRUTURAL, nesse caso, NÃO é permitida a sua REMOÇÃO, pois essa parede faz o papel da ESTRUTURA do edifício. Só é permitido REMOVER paredes, quando esta for em ALVENARIA CONVENCIONAL, nesse caso, a parede é utilizada apenas para VEDAÇÃO NÃO faz parte da ESTRUTURA do edifício.

2- Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto para retirada do revestimento anterior, pois, dependendo do caso podem ocorrer fissuras ou trincas nos apartamentos vizinhos.

3- Fechamento de varanda: também há necessidade de uma ART juntamente com um laudo técnico, pois está relacionado à sobrecarga no edifício.

4- Instalações hidráulicas: sempre que houver uma troca de tubulação ou instalações de novas tubulações, é necessário uma ART, juntamente com um laudo técnico.

5- Instalações elétricas e gás: quando ocorre uma alteração da voltagem da rede elétrica, acréscimo de tomadas ou pontos de iluminações, também é necessário uma ART juntamente com um laudo técnico.

E agora seguem alguns serviços que não necessitam de ART, sendo que esses serviços estão relacionados a toda a parte de MANUTENÇÃO.

1- Pintura: por se tratar de manutenção, não é necessária uma ART.

2- Serviços de Drywall: desde que seja com pouca sobrecarga, podemos construir paredes de Drywall sem a necessidade de uma ART, pois, a norma NBR 16.280, abre margem para interpretação e bom senso. Como também, instalações em gesso, desde que não haja intervenção na parte elétrica.

3- Substituições de portas e janelas: também não há necessidade de ART, pois somente haverá substituição de uma porta ou janela que já era existente com isso, não haverá sobrecarga na estrutura.

4- Instalação de pisos laminados ou vinílicos: por possuírem um peso relativamente baixo, não ocorre sobrecarga na estrutura, então é dispensado a utilização de uma ART.

Está precisando de uma ART para o apartamento? Entre em contato e saiba mais!